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Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Mãos de pesquisador protegendo um camundongo branco
. - Foto: Fernando DiasDownload

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF) iniciou oficialmente suas atividades em 18 de dezembro de 2007. A CEUA-IPVDF é um órgão colegiado que tem por objetivo acompanhar as atividades que envolvam animais, visando as normas éticas na defesa de seus direitos individuais ou coletivos, em cumprimento às exigências constitucionais (Lei nº. 11.794/2008).

Em 2010 a CEUA-IPVDF obteve seu reconhecimento junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e, em 2013, o credenciamento no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), órgão máximo que regula as CEUAs em todo território nacional. Devido às questões administrativas a CEUA-IPVDF solicitou um novo Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) junto ao MCTI, o qual foi deferido no dia 10 de julho de 2020 e responde sob o número CIAEP - 01.0615.2020.

As CEUAs têm como competência, a avaliação, orientação e fiscalização de projetos que envolvam animais, de acordo com a Resolução Normativa CONCEA n°1, de 09 de julho de 2010. A CEUA-IPVDF atenta, também, para as determinações da Diretriz Brasileira para o Cuidado e Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA (RN CONCEA n°30, de 02 de fevereiro de 2016), a qual atribui as seguintes responsabilidades aos que produzem, mantém e utilizam animais:

  • Garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios científicos ou educacionais e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
  • Garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado;
  • Promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica;
  • Minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;
  • Refinar métodos e procedimentos a fim de evitar a dor ou o distresse de animais utilizados em atividades de ensino ou de pesquisa científica;
  • Assegurar que as condições estruturais, procedimentos operacionais e os padrões ambientais permitam que os resultados das pesquisas sejam válidos.

Todas as atividades que envolvam a utilização de animais devem ser protocoladas para obtenção de parecer por parte da CEUA, sendo que a CEUA-IPVDF atende aos biotérios do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA) – SEAPDR cadastrados no CRMV-RS e no CONCEA.

Os projetos deverão ser protocolados através do e-mail ceua-ipvdf@agricultura.rs.gov.br , a partir do encaminhamento do projeto e do formulário específico para uso de animais em experimentação devidamente assinados. Reforçamos que os projetos deverão ser encaminhados com no mínimo 30 dias da data prevista para seu início, visto os prazos regulamentares para avaliação dos mesmos.

A CEUA-IPVDF é composta pelos membros abaixo listados:

COMPONENTES

DESIGNAÇÃO

FORMAÇÃO

Lucas Brunelli de Moraes

Coordenador

Méd. Veterinária

Alexandra Medeiros da Silveira

Coord. suplente

Química

Cristine Cerva

Membro Titular

Méd. Veterinária

Rovaina Laureano Doyle

Membro Titular

Méd. Veterinária

Giovana Dantas de Araújo

Membro Titular

Ciências Biológicas

Augusto Cesar da Cunha

Membro Titular

Méd. Veterinária

Susi Missel Pacheco

Membro Titular – SPA*

Ciências Biológicas

Rafael Tonini Mesquita

Membro Suplente

Ciências Biológicas

Jose Carlos Ferreira

Membro Suplente

Méd. Veterinária

Thais Silveira Bueno

Membro Suplente

Ciências Biológicas

Fernanda Maurer D’Agostini

Membro Sup. – SPA*

Ciências Biológicas

Alessandra Bittencourt de Lemos

Membro Suplente

Ciências Biológicas

* SPA: Sociedade de proteção animal

 

 

Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor