Encontro debateu bioética em experimentação animal

Pesquisadores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) participaram, na quarta-feira (29 de maio), do I Encontro de Bioética da Experimentação Animal, promovido pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) no Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF - Fepagro Saúde Animal).

“Para nós, é muito importante saber todos os aspectos bioéticos ligados à experimentação animal, pois é a rotina de trabalho de alguns pesquisadores da Fepagro”, frisou o diretor técnico, Ivan Krolow, durante o evento.

A médica veterinária Fabíola Meyer, da Unidade de Experimentação Animal do Hospital das Clínicas da UFRGS, ministrou a primeira palestra, sobre as considerações éticas na experimentação animal. Ela destacou a importância de encaixar os projetos de pesquisa na estratégia conhecida como 3R: Substituição, Redução e Refinamento (Replacement, Reduction, Refinement, em inglês). “Devemos sempre pesar os benefícios do estudo e o ônus para os animais utilizados na pesquisa”, alerta.

Na “substituição”, é avaliado se é imprescindível o uso de animais para experimentar determinado projeto. Caso positivo, deve-se pensar na “redução”, ou seja, o número estritamente necessário de animais para serem utilizados como cobaia. “Esse cálculo se dá com o uso adequado da estatística, um delineamento experimental preciso e a redação de um projeto piloto”, enumera Fabíola. “É preciso ressaltar que a redução não pode se dar à custa de sofrimento individual dos animais”, complementa. Por fim, o “refinamento” é a diminuição da severidade e do sofrimento das cobaias, definindo os tratamentos possíveis em caso de dor e até quando deve ser feita a eutanásia do animal.

Aspectos legais

A legislação brasileira sobre a ética na experimentação animal é bastante recente: foi promulgada em 2008. Até então, a pesquisa científica ficou um grande período sem uma legislação própria para a experimentação animal, o que criou vários problemas. O maior deles, o enquadramento de vários cientistas no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, sobre crueldade e maus-tratos. “Muitos cientistas foram presos e passaram por processos criminais devido à interpretação livre que juízes davam a esse artigo”, explica a médica veterinária Luísa Macedo Braga, integrante do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Com a Lei Arouca, levada à Câmara dos Deputados em 1995 e homologada 13 anos depois, em 2008, foi criado o CONCEA. A regulamentação da Lei veio por meio do Decreto 6.899. “Todas as regras e leis no mundo sobre o assunto têm uma coisa em comum: os 3Rs”, sublinha Luísa. A Lei prevê que as unidades de pesquisa que utilizam experimentação animal devam ter uma Comissão de Ética do Uso Animal (CEUA) constituída e registrada no CONCEA. “Nossa Comissão existe desde 2007, quando ainda era registrada junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária. Com a nova lei, esse registro passou a ser feito pelo CONCEA, e estamos nesse processo de transição de uma entidade para outra, como todas as demais instituições registradas antes de 2008”, informa o pesquisador Fernando Karam, presidente da CEUA da Fepagro. De acordo com Luísa, as agências de fomento da pesquisa já cobram, em seus editais, esse registro para que os recursos de um projeto aprovado sejam liberados, se o projeto submetido prever a experimentação animal.

Bem-estar animal

Pesquisadora da Fepagro Saúde Animal, a médica veterinária Luciana Honorato ministrou uma palestra durante o Encontro, na parte da tarde, sobre o bem-estar animal e como realizar o cálculo estatístico para determinar o número de cobaias a se utilizar num experimento, levando em consideração os preceitos do 3Rs. A seguir, o médico veterinário Giordano Gianotti, do Centro de Modelos Biológicos Experimentais da PUC-RS, falou sobre métodos de analgesia e eutanásia utilizados na experimentação animal, dentro de uma visão humanizada desses procedimentos. Por fim, a bióloga Patrícia Sesterheim, da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), mostrou métodos alternativos em experimentação animal.

Elaine Pinto (Mtb 32.233/RJ)
Divisão de Comunicação Social