CEUA é credenciada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF - Fepagro Saúde Animal) teve seu credenciamento deferido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), em parecer técnico publicado nesta quinta-feira (5 de setembro) no Diário Oficial da União. A partir da publicação, a CEUA fica legalmente responsável por garantir que as pesquisas com animais vivos realizadas pela Fepagro estejam em conformidade com as leis vigentes no país sobre o assunto. Órgãos de fomento à pesquisa, como Fapergs e CNPq, só destinam recursos a projetos que tenham parecer de uma comissão de ética credenciada. O mesmo é exigido para a publicação de artigos em revistas científicas indexadas.

“Agora, uma vez credenciados, precisamos estar ainda mais atentos ao material, aos métodos e ao cronograma dos projetos que se utilizem da experimentação em animais vivos, os quais devem passar pela CEUA com, no mínimo, 30 dias de antecedência”, destaca o coordenador da Comissão, Fernando Karam.

Ainda de acordo com a legislação, todos os locais em que ficam animais vivos utilizados para fins de pesquisa se caracterizam como biotérios de experimentação, e devem ser cadastrados no Concea. Segundo Karam, o próximo passo será cadastrar os biotérios dos demais Centros de Pesquisa da Fepagro que atualmente utilizam animais vivos em experimentos – Hulha Negra, Terra de Areia, Viamão e São Gabriel. “Já está em processo de definição os nomes dos coordenadores e responsáveis técnicos desses biotérios”, conta. “O coordenador pode ser de qualquer área de atuação, mas o responsável técnico precisa ser um médico veterinário. Um mesmo profissional, desde que seja médico veterinário, poderá ocupar as duas posições”, explica. Karam ressalta, ainda, que a partir de agora a instituição tem cinco anos para adequar, ou mesmo construir, o biotério de acordo com as normativas preconizadas pelo MCT/Concea.

Sobre a CEUA - A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) foi criada em 2007, no IPVDF, quando o registro deste tipo de comissão ainda era realizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. “O registro se deu pelo IPVDF porque, na época, era o único Centro de Pesquisa da Fepagro que trabalhava com experimentação em animais vivos”, conta Karam. 

Elaine Pinto (Mtb 32.233/RJ)
Divisão de Comunicação Social