Comissão da Fepagro debate a ética no uso de animais em pesquisas
“Ética no uso de animais em estudos e pesquisas” foi o tema abordado durante seminário técnico promovido pela Comissão de Ética no Uso de Animais da Fepagro Saúde Animal/IPVDF e pela Rede de Saúde Humana, Animal e Ecossistemas - uma parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com 16 instituições públicas e privadas do Estado. O evento ocorreu na sexta-feira (7/8), no Centro de Informações Toxicológicas da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). O objetivo foi examinar o aspecto ético dos procedimentos usuais de pesquisas com utilização de animais e discutir suas adequações às normas vigentes.
O coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fepagro (Ceua), Fernando Karam, foi o moderador do seminário. Ele salientou, na ocasião, a atual necessidade do IPVDF de ter capacitação de pessoal, apoio de logística e infraestrutura. “Talvez a Rede possa fazer essa capacitação a técnicos do instituto”, sugeriu.
A médica veterinária e professora da PUCRS, Luisa Maria Braga, discursou sobre “Legislação Vigente e Métodos Alternativos ao Uso de Animais”. Segundo ela, o uso de animais para fins científicos ainda é crucial para o desenvolvimento de novos medicamentos e tecnologias em saúde para os seres humanos e animais e para a proteção do meio ambiente. “A base legal visa garantir que a criação e o uso de animais para fins científicos e didáticos ocorram através de abordagens que minimizem a dor, o sofrimento, a angústia, ou o dano duradouro”, esclareceu.
Luisa falou também sobre os métodos alternativos ao uso de animais. Ela explicou que, segundo o Decreto Federal Nº 6899/2009, são procedimentos validados e internacionalmente aceitos que garantam resultados semelhantes e com reprodutibilidade para atingir, sempre que possível, a mesma meta dos procedimentos substituídos por metodologias que: não utilizem animais; usem espécies animais de menor ordem; empreguem menor número de animais; diminuam ou eliminem o desconforto.
De acordo com a pesquisadora, um regulamento interno do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) criou a Câmara Permanente de Métodos Alternativos, cujo princípio fundamental é observar os princípios dos 3 Rs, em inglês: Replacement, Reduction e Refinement (Reposição, Redução e Refinamento). “E os laboratórios, conforme resolução normativa de 2014, têm o prazo de cinco anos para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo”, sinalizou.
A palestra “Animais de Biotério e Cultura de Tecidos” foi apresentada pela bióloga da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Patrícia Sesterheim. Ela explicou que biotério é a área destinada à criação e à manutenção de animais de laboratório em condições sanitárias, dentro de padrões estabelecidos, respeitando as normas éticas e as leis de manipulação.
Contou ainda que o modelo animal é um sistema que permite simular no animal um processo biológico que ocorre no homem e no animal. “E o modelo animal não humano é utilizado, porque cerca de 90% dos medicamentos veterinários têm o mesmo princípio que os medicamentos humanos.”
De acordo com Patrícia, cultura celular é um conjunto de técnicas que permitem cultivar ou manter células isoladas de tecidos fora do organismo de origem, sob condições controladas de temperatura, umidade, oxigênio e gás carbônico, mantendo suas características. “As aplicações gerais são: compreensão de fenômenos – o que inclui neoplasias; testes de fármacos e cosméticos; produção de vacinas antivirais; e estudo de imunologia”. Entre as vantagens, de acordo com a bióloga, estão a possibilidade de estudar fenômenos inacessíveis em tecidos intactos e a obtenção de células com boa homogeneidade e bem caracterizadas.
Entre suas conclusões, Patrícia destacou que tanto o animal quanto o cultivo celular não são totalmente seguros e que o cultivo celular reduz significativamente o uso de animais. “Acredito que o uso de animais de biotério e a cultura de tecidos são complementares”, finalizou.
O coordenador do setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), Mateus Lange, falou sobre a “Responsabilidade Técnica, controle e Fiscalização”. Esclareceu que o Responsável Técnico (RT) é o profissional – médico veterinário – que responde técnica, ética e legalmente por seus atos profissionais e pelas atividades peculiares à Medicina Veterinária exercidas pelas empresas nas quais atua como RT. “Ele é o responsável pelo produto ou serviço e exerce uma atividade de relevante valor social”.
Segundo Lange, a responsabilidade técnica deve ser assumida na área de pleno conhecimento e formação técnica específica. “E a melhoria da capacitação técnica deve ser uma preocupação constante do profissional”, alertou.
Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determina o uso de animais em práticas de ensino e experimentação científica somente em situações justificáveis, que possam resultar em benefício da qualidade do ensino, da vida do animal e do homem e apenas quando não houver alternativas cientificamente validadas.
Texto: Darlene Silveira
Fotos: Solange Brum